Excelência e crise no ensino jurídico

Após as reformas legislativas que permitiram a expansão das faculdades privadas, o ensino do direito passou a viver uma nova realidade. Primeiro regulamentou-se a estrutura e o conteúdo dos cursos jurídicos, cuja característica principal foi o incremento da pesquisa e da extensão integrados ao ensino. Ao lado da qualidade, observa-se a proliferação de cursos de baixíssimo padrão.

Como compreender, apesar da legislação, a diferença entre cursos como o da UNESC e faculdades que objetivam exclusivamente o lucro através da expansão quase cancerígena? No caso do nosso curso, preocupado em atender às demandas relativas ao meio-ambiente, buscou também aproveitar a proximidade com o Curso de Pós-Graduação em Direito da UFSC, celeiro de bons professores. Nosso programa de graduação já surgiu fortemente preparado para a formação dos alunos e agora se solidifica com a Pós-Graduação.

Ao lado das questões acadêmicas, como a existência de pesquisa e extensão, o apoio aos próprios docentes aparece como fator fundamental. Assim, não basta a vontade para que o curso seja avaliado positivamente, é preciso incentivo direto da instituição, com resultados concretos.

A maioria dos cursos jurídicos carece de infra-estrutura básica, como salas apropriadas, organização administrativa, apoio efetivo para formação e desenvolvimento dos docentes (através, por exemplo, de planos de carreira). Nessa realidade o aluno é deformado pela instituição. Por evitarmos soluções fáceis, estamos cada vez mais próximos de nos tornar um oásis de excelência nesse deserto em que se transformou o ensino do direito no país.